POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LABORATÓRIO PRISMA
1. DA PRIVACIDADE

A privacidade de todos que acessam o site do Laboratório Prisma está preservada, uma vez que o mesmo obedece o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14/8/2018), protegendo os dados pessoais porventura inseridos no site, que serão coletados, tratados e armazenados com o objetivo específico para o fim a que se destinam, sendo observados os princípios e conceitos abaixo.

2 – DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS:

Contratado: Laboratório Prisma
Contratante: quaisquer pessoas que se utilizarem dos serviços oferecidos pelo Laboratório Prisma.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, fornecida ou coletada pelo Laboratório Prisma, que seja capaz de identificar, sozinha ou combinada, seu titular. Os dados pessoais não se confundem com dados de cunho comercial, como e-mail comercial, telefone comercial (fixo ou celular) ou endereço comercial.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Base legal: fundamento legal que torna lícito e legítimo o tratamento dos dados pessoais coletados pelo Laboratório Prisma, com utilização previamente definida e limitada ao fim a que se destina.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Ao se utilizarem dos serviços prestados pelo Laboratório Prisma, o titular dos dados declara possuir capacidade de entendimento e aceitação da presente política de privacidade.

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. Os dados coletados pelo Laboratório Prisma serão utilizados unicamente para o fim a que se destinam, concordando o titular, ao aceitar esta política de privacidade, com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados necessários para o ato, se comprometendo o Colégio Recanto a não coletar dados desnecessários ou de forma excessiva.

3 – DA COLETA DE DADOS
Os dados serão coletados pelo Laboratório Prisma através de seu site, formulários ou aplicativo, sejam na forma digital ou não.

4 – DO TRATAMENTO, COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Laboratório Prisma poderá divulgar e compartilhar os dados coletados com terceiros por exigência legal, determinação judicial, de autoridade competente ou nas seguintes situações:
Com contratados para execução de atividades que prestem serviço em nome do Laboratório Prisma, como por exemplo, coleta domiciliar;
Poderá ser compartilhado com fornecedores de serviços e parceiros do Laboratório Prisma, como TI, serviços contábeis, jurídico e afins;
Em caso de necessidade de atendimento médico;
No caso de desenvolvimento de projetos internos, como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Para ajudar em quaisquer investigações, caso haja alguma atividade suspeita ou ilegal que ponha em risco seus clientes;
Na execução de seus contratos, defesa de qualquer alegação de terceiros em desfavor do Laboratório Prisma, bem como para proteger os serviços, propriedade e segurança do laboratório e seus funcionários;

No caso de venda ou dissolução do Laboratório Prisma, ocasião que os dados serão repassados ao adquirente ou inutilizados, salvo aqueles cujo armazenamento se dê por força legal;
Caso o Laboratório Prisma seja notificado para o fornecimento de dados pessoais que detenha em seu poder, seja judicialmente ou extrajudicialmente, levará a questão ao conhecimento dos envolvidos, sendo certo que, caso julgue a pretensão fora dos objetivos legais ou fora do contido na presente política de privacidade, ou ainda julgue ser o requisitante pessoa incompetente para tal, poderá se negar ao fornecimento dos dados, a seu critério.
No compartilhamento com terceiros, todos se comprometem a utilizar os dados exclusivamente para a finalidade pretendida, dentro do consentimento outorgado pelo titular previamente, sendo vedado o uso fora dos parâmetros determinados nesta política de privacidade, bem como das demais leis que envolvem a proteção de dados.

5 – DA SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Laboratório Prisma, ou parceiros e fornecedores de serviço contratados pelo laboratório, em suas bases, sendo certo que serão empregadas as melhores técnicas disponíveis para o armazenamento e prevenção de incidentes de segurança.
Todos os fornecedores, contratados, funcionários e candidatos a uma vaga no Laboratório Prisma concordam com a coleta e que a utilização dos dados se dará exclusivamente para o fim pretendido, e todos se comprometem a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável no tratamento dos dados coletados pelo Laboratório Prisma.
Serão sempre empregadas as melhores técnicas para mitigar eventuais vulnerabilidades e garantir a confidencialidade dos dados. Mesmo assim, é impossível a garantia de 100% de integralidade, com o que concorda o contratante de quaisquer serviços prestados pelo Laboratório Prisma. Caso haja algum tipo de vazamento ou invasão dos sistemas, medidas serão tomadas pelo laboratório para evitar ao máximo qualquer tipo de prejuízo aos titulares, que deverão ser comunicados.

6 – DA MANUTENÇÃO DOS DADOS

A partir da assinatura com contrato pelo contratante, o Laboratório Prisma manterá os dados coletados armazenados em suas bases, como que consente o contratante. Os dados serão mantidos até o encerramento do contrato ou pedido de exclusão pelo titular.
O Laboratório Prisma não excluirá os dados, ainda que haja pedido de exclusão, por força legal, para consecução de seus serviços e contratos, para evitar fraudes e por questões de segurança.

7. DO PROCESSAMENTO DOS DADOS

O Laboratório Prisma somente coletará, armazenará e tratará dados mediante o consentimento expresso e inequívoco do titular ou por força legal.
Toda a utilização dos dados pelo laboratório será pautada pelas bases legais e princípios contidos na Lei 13.709/2018, sempre se utilizando de boa-fé.
As bases legais incluem o consentimento, contratos, e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
O titular terá sempre o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a qualquer tempo, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais fornecidos, podendo o laboratório encerrar a consecução de seus serviços para este titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

8. DIREITO AO ACESSO E CONTROLE DOS DADOS

O titular dos dados em poder do Laboratório Prisma poderá, a qualquer tempo, salvo as exceções já mencionadas na presente política, solicitar a exclusão de seus dados, caso os mesmos não sejam mais necessários para a consecução dos serviços, bem como solicitar a correção dos dados no caso de estarem incorretos.
Poderá o titular, ainda, solicitar a interrupção do uso dos dados, de forma total ou parcial, bem como a portabilidade de seus dados a terceiros. Poderá, ainda, solicitar uma cópia de todos os dados que estejam em poder do Laboratório Prisma, em meio digital ou impresso, que tiverem sido fornecidos por ele.

9. DÚVIDAS E FORO COMPETENTE
Em caso de dúvidas relacionadas à presente política de privacidade, deverá ser feito contato com o Laboratório Prisma por meio dos canais indicados no site.
Fica eleito o foro do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões relacionadas à presente política de privacidade.